Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg295167
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sabe-se que o constituinte teve o cuidado para que a Constituição Federal de 1988 estabelecesse um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Diante do exposto, o Poder Judiciário pode controlar o Executivo das seguintes formas, EXCETO:
- AExercendo o controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos.
- BJulgando o Presidente da República, o Vice-presidente e os ministros de Estado nos crimes comuns.
- CJulgando os membros do Congresso Nacional nos crimes comuns e os membros do Tribunal de Contas da União nos crimes comuns e de responsabilidade.
- DJulgando os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, quando eles não forem conexos com crimes atribuídos ao Presidente ou ao Vice-presidente.