Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Educação — Instituto Consulplan 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Educação
- Código
- qg295187
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco na legislação e política das PCDs. Nela, o Art. 2º denota que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar considerando critérios. São critérios para a avaliação da equipe multiprofissional, EXCETO:
- ALimitação no desempenho de atividades.
- BFatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
- CDificuldades nos aspectos de ensino e aprendizagem.
- DImpedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.