Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg295280
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
No município de Cacoal, detrminada construtora apresentou um projeto para a construção de um grande empreendimento habitacional em uma área que, segundo o Plano Diretor, está localizada em zona de proteção ambiental. O projeto propõe a construção de moradias populares, com a justificativa de atender à crescente demanda por habitação de baixa renda na cidade. No entanto, o projeto não contempla estudos ambientais completos e a construtora solicita a aprovação com base no argumento de que a prioridade da cidade deve ser o desenvolvimento econômico, já que a construção gerará empregos e ajudará na expansão urbana. Considerando as diretrizes dessa normativa, assinale afirmativa INCORRETA.
- AUm dos objetivos do Plano Diretor é garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos, respeitando as áreas de preservação ambiental.
- BO Plano Diretor visa à ocupação ordenada do solo urbano, buscando compatibilizar o crescimento populacional com a infraestrutura existente.
- CO Plano Diretor estabelece diretrizes para a criação de zonas especiais de interesse social, voltadas para habitação de populações de baixa renda.
- DA Lei nº 2.016/PMC/2006 prioriza o desenvolvimento econômico, considerando os aspectos ambientais de forma secundária no processo de urbanização.