Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qg295305
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária é entendida como um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. São consideradas atribuições da vigilância sanitária em âmbito municipal, EXCETO:
- AFiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
- BProteção ambiental, do ambiente de trabalho e de saúde do trabalhador.
- CFiscalização de medicamentos, inclusive psicotrópicos, equipamentos, produtos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.
- DEstabelecimento de normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.