Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qg295306
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei nº 8.080/1990 institui o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de política de saúde e assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. São consideradas competências da direção municipal do SUS, EXCETO:
- AControlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- BParticipar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e ambientes de trabalho.
- CPlanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- DEstabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.