Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg295661
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
No meio do segundo semestre de 2024, o orientador educacional percebeu uma mudança na rotina diária da escola municipal na qual trabalha. Dois professores começaram a utilizar o ônibus escolar para chegar ao trabalho. Essa alteração foi uma decisão tomada em acordo com a administração da escola após uma análise das circunstâncias individuais dos professores, ambos enfrentando dificuldades temporárias de transporte pessoal. Importante dizer, ainda, que o ônibus escolar possuía lugares vagos após acomodar todos os alunos. No entanto, essa mudança não passou despercebida pelos pais dos alunos. Alguns deles, ao perceberem a presença dos professores no ônibus, começaram a questionar o uso do transporte escolar para fins além do previsto. A preocupação principal era que, se havia espaço para os professores, por que não permitir que os pais também utilizassem o serviço, especialmente aqueles que moravam longe da escola ou que não tinham meios de transporte próprios? Compreendendo a sensibilidade da situação, o orientador educacional decidiu organizar uma reunião geral para esclarecer os fatos e discutir a situação. Ele explicou que a autorização para os professores utilizarem o ônibus:
- ANão encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, que prevê ao município assumir somente o transporte escolar dos alunos da rede municipal, cabendo aos professores deixarem de utilizar o transporte dos alunos.
- BEstá amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, que prevê ao município assumir o transporte escolar dos alunos de sua rede, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
- CEstá amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, que prevê ao município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo à comunidade o uso de assentos vagos nos veículos. Desta feita, cabe oferecer as vagas também aos pais.
- DFere a determinação legal uma vez que o transporte escolar é financiado pelo Estado em parceria com o Município e é destinado às crianças matriculadas em suas respectivas redes. Os professores têm verbas específicas de auxílio transporte, não podendo usufruir de benefício duplo.