Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg295675
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO:
- AO Estatuto dos Servidores Públicos Municipais é constituído, entre outros elementos estruturais, da composição dos grupos ocupacionais e do enquadramento funcional.
- BCada classe de cada grupo ocupacional é dividida em vinte e quatro referências, excetuando-se as tabelas de vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas.
- CO grupo ocupacional dos profissionais da saúde será enquadrado em tabela específica no Plano de cargos, carreiras e Remuneração dos Servidores do Sistema Municipal de Saúde.
- DA progressão horizontal é a passagem do servidor de uma referência de vencimento para a imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do grupo ocupacional a que pertence, por tempo de serviço e desempenho.