Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg295677
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da descrição do cargo constantes do plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Orgânica do Município. Sobre o tema proposto, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:
- AO procurador-geral do município é de livre nomeação do prefeito, e será escolhido entre advogados com reputação ilibada e notável saber jurídico.
- BÉ descrição do cargo de procurador do município coletar informações ouvindo as testemunhas e outras pessoas nos processos de sindicância e inquérito administrativo.
- CHavendo impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da câmara municipal, o procurador-geral do município assumirá interinamente o Poder Executivo, obedecida à legislação vigente.
- DÉ descrição do cargo de procurador municipal redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros de interesse da instituição, baseando-se nos elementos apresentados pela parte interessada e obedecida à legislação vigente.