Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg295696
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Mévio é proprietário de imóvel não construído em novo loteamento residencial aprovado pela Prefeitura de Cacoal, já servido de sistema de esgotos sanitários e de rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar. Logo, à luz da Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009, que institui o Código Tributário do Município de Cacoal – CTM, assinale a afirmativa correta.
- ANão sofrerá a incidência do IPTU em sua propriedade, por ausência dos melhoramentos necessários.
- BDeverá pagar IPTU, com alíquota de cinco por cento incidente sobre o valor venal do terreno, podendo o pagamento ser realizado em quota única ou parcelado, tendo, naquela modalidade, desconto de dez por cento.
- CDeverá pagar IPTU, com alíquota de três por cento incidente sobre o valor venal do terreno, podendo o pagamento ser realizado em quota única ou parcelado, tendo, naquela modalidade, desconto de dez por cento.
- DDeverá pagar IPTU, com alíquota de três por cento incidente sobre o valor venal do terreno, podendo o pagamento ser realizado em quota única ou parcelado, tendo, naquela modalidade, desconto de vinte por cento.