Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Contestação — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Contestação
- Código
- qg295704
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA ausência de recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada acarreta sua estabilização mesmo que a parte tenha se oposto a ela mediante contestação.
- BA extinção do cumprimento de sentença coletiva proposta pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
- CNa hipótese em que a extinção da ação rescisória sem resolução de mérito é motivada pela perda superveniente do objeto em razão de retratação da sentença que se objetivava rescindir, deve ser afastada a reversão do depósito prévio a favor do réu, permitindo-se ao autor levantar a quantia depositada.
- DCumprido tempestivamente o despacho que ordenou a complementação das custas, não há que se imputar à parte culpa pela citação realizada após o termo final da prescrição, nos termos da Súmula nº 106/STJ, de modo que a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição, conforme disposto Art. 240, §1º, do CPC/2015.