Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Consulplan 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg295810
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa normativa estabelece, ainda, uma série de atribuições do Sistema Único de saúde (SUS), tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; a formulação da política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; a participação na formulação e a execução de ações de saneamento básico e da política de sangue e hemoderivados; e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. Sobre a responsabilidade dos gestores do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs secretarias estaduais de saúde, no âmbito dos estados, prestam apoio técnico e financeiro aos Municípios e executam supletivamente ações e serviços de saúde.
- BO Ministério da Saúde, no âmbito federal, formula, avalia e apoia políticas de alimentação e nutrição; participa na formulação e na implementação das políticas de saúde.
- CAs secretarias municipais de saúde, no âmbito dos municípios e do Distrito Federal, participam da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- DAs secretarias estaduais de saúde, no âmbito estadual, participam da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenam a política de saúde do trabalhador.