O Patrimônio Público é o objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sendo constituído dos bens, direitos e obrigações das entidades do setor público. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.( ) A variação patrimonial aumentativa é aquela que produz acréscimo na situação líquida do ente, podendo decorrer tanto do reconhecimento de um ativo quanto do desreconhecimento de um passivo.( ) A classificação dos ativos e passivos entre Financeiro e Permanente é um critério qualitativo definido pela Lei nº 4.320/1964, e visa definir o prazo de conversibilidade dos direitos e obrigações com base em sua liquidez.A sequência está correta em
AF, V, F.
BF, V, V.
CV, F, V.
DV, V, F.
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GabaritoD — V, V, F.
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Patrimônio Público - Noções Introdutórias
Gabarito: D (V, V, F). A primeira afirmativa está correta conforme a definição de ativo da Estrutura Conceitual (controle, não propriedade legal). A segunda está correta, pois a variação patrimonial aumentativa decorre de acréscimo de ativo ou desreconhecimento de passivo, aumentando o PL. A terceira é falsa, pois a classificação Financeiro/Permanente da Lei 4.320/1964 não é um critério qualitativo para prazo de conversibilidade, mas sim uma classificação por natureza de recursos.
Análise detalhada:
Ativo: A Estrutura Conceitual da NBC TSP define ativo como "um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados". A propriedade legal não é essencial, mas sim o controle. Portanto, a primeira afirmativa é Verdadeira (V).
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA): Ocorre quando há aumento do Patrimônio Líquido. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a VPA pode resultar de:
Reconhecimento de um ativo (ex.: recebimento de um bem)
Desreconhecimento de um passivo (ex.: prescrição de dívida)
Ambas as situações aumentam a situação líquida. Logo, a segunda afirmativa é Verdadeira (V).
Classificação Financeiro e Permanente (Lei 4.320/1964): A lei classifica ativos e passivos em Financeiro (disponibilidades, créditos a curto prazo, obrigações a curto prazo) e Permanente (bens imóveis, direitos a longo prazo, dívida fundada). Essa classificação é qualitativa (natureza do bem) e não visa definir prazo de conversibilidade com base na liquidez. O prazo de conversibilidade é mais associado à classificação de curto e longo prazo. Portanto, a terceira afirmativa é Falsa (F).
Sequência correta: V, V, F — correspondente à alternativa D.