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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Instituto Consulplan 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg295893
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
“_____________ é o estágio da receita orçamentária no qual ocorre o reconhecimento contábil de um direito patrimonial no ativo do ente público. Neste estágio, a repartição competente verifica a procedência do crédito (tributário ou não) e a pessoa que lhe é devedora, e promove sua inscrição.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
  1. AA previsão
  2. BA arrecadação
  3. CO lançamento
  4. DO recolhimento
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O lançamento

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Orçamentária

Gabarito: letra C (Lançamento). O enunciado descreve exatamente o conceito de lançamento da receita orçamentária: é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito e a pessoa do devedor, promovendo a inscrição do débito. Esse estágio ocorre após a previsão e antes da arrecadação e do recolhimento, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

  1. 1Previsão (estimativa)
  2. 2Lançamento (verificação e inscrição)
  3. 3Arrecadação (pagamento)
  4. 4Recolhimento (depósito ao tesouro)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A previsão é o estágio inicial em que se estima o valor a ser arrecadado no exercício, não envolvendo a verificação individual do crédito ou a inscrição do devedor. A descrição do enunciado refere-se ao lançamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A arrecadação é o estágio em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo ou receita. Já houve o lançamento anterior. Portanto, não corresponde ao ato de verificação e inscrição.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento é exatamente o ato descrito: a repartição competente verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e inscreve o débito no ativo do ente público. É o reconhecimento contábil do direito patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recolhimento é o estágio final em que o valor arrecadado é depositado na conta do tesouro. Não há verificação ou inscrição de débito nessa fase.

Gabarito: letra C (Lançamento).

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