Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Instituto Consulplan 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg295896
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
“Estágio da despesa orçamentária, que tem por efeito comprovar a obrigação de pagamento da Administração Pública perante terceiros fornecedores de bens ou serviços quando estes adimplem os requisitos contratuais. É neste estágio que geralmente ocorre o reconhecimento do passivo no Balanço Patrimonial da entidade do setor público.” As informações dizem respeito a:
AFixação.
BEmpenho.
CLiquidação.
DDescentralização de créditos.
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GabaritoC — Liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra C — Liquidação. O enunciado descreve exatamente a liquidação da despesa pública, que é o estágio em que se verifica o adimplemento do credor e se reconhece a obrigação de pagamento, registrando-se o passivo no Balanço Patrimonial. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 63, define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fixação é a fase de previsão da despesa no orçamento (dotação inicial), não envolve verificação de adimplemento ou reconhecimento de passivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empenho é a reserva de dotação orçamentária para pagamento futuro, mas ainda não há comprovação da entrega do bem ou serviço; não gera imediatamente o reconhecimento do passivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Liquidação é o estágio em que se apura o direito do credor, após o cumprimento das obrigações contratuais. É nesse momento que se registra o passivo no balanço, conforme descrição do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descentralização de créditos é a movimentação de dotações orçamentárias entre unidades gestoras, não constituindo um estágio da despesa.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência dos estágios da despesa: fixação → empenho → liquidação → pagamento. A liquidação é o "meio do caminho" onde o passivo é reconhecido. Questões de concurso frequentemente cobram qual estágio corresponde ao reconhecimento contábil da obrigação.