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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Instituto Consulplan 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
qg295901
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de orçamento público, sendo contínuo, dinâmico e flexível, pelo qual se planeja/elabora, discute/aprova, executa e controla/avalia as receitas estimadas e despesas nos aspectos físicos e financeiros, em uma sequência específica de etapas que repetem em períodos prefixados.(SANCHES, 2007.)Tendo em vista as etapas do processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.I. A fase de planejamento/elaboração, prerrogativa do Poder Legislativo, consiste em realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos, estimativa das receitas a partir de quando são definidas as despesas passíveis de execução conforme critérios de priorização.II. A fase de discussão/aprovação consiste na tramitação da proposta orçamentária encaminhada para debate no Poder Legislativo, onde serão revisadas as estimativas de receitas, os custos apresentados, reavaliadas as alternativas e inclusão de emendas, se for o caso.III. A fase de execução consiste no início na arrecadação das receitas e na realização das despesas, em que é definido o cronograma de desembolso e acompanhada pelos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo.IV. A fase de avaliação/controle consiste no acompanhamento anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência é o meio pelo qual o Estado avalia a regularidade – legalidade e legitimidade – e qualidade – economicidade, eficiência, eficácia e efetividade – das receitas e das despesas.Está correto o que se afirma apenas em
  1. AI e III.
  2. BII e III.
  3. CII e IV.
  4. DI, II e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário

Gabarito: letra B (apenas os itens II e III estão corretos). A afirmativa I erra ao atribuir a fase de elaboração ao Poder Legislativo, quando na verdade é de competência do Poder Executivo. A afirmativa IV erra ao situar o controle/avaliação como anterior à execução, quando na verdade ocorre após e durante o exercício. As afirmativas II e III descrevem corretamente as fases de discussão/aprovação e execução, conforme a doutrina do ciclo orçamentário (Sanches, 2007).

O ciclo orçamentário é contínuo e composto por quatro fases principais, conforme a doutrina e a prática orçamentária brasileira:

  1. Elaboração/Planejamento: de competência do Poder Executivo, que consolida as propostas dos demais Poderes e órgãos autônomos.

  2. Discussão/Aprovação: realizada pelo Poder Legislativo, que analisa, emenda e aprova a proposta.

  3. Execução: arrecadação de receitas e realização das despesas, conforme cronograma de desembolso, com acompanhamento dos controles interno e externo.

  4. Controle/Avaliação: ocorre após e durante a execução, verificando legalidade, economicidade, eficiência e eficácia, subsidiando o planejamento futuro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde a atribuição de cada fase. Na afirmativa I, troca o Executivo pelo Legislativo na elaboração. Na afirmativa IV, inverte a ordem temporal do controle (posterior para anterior). Esses erros são clássicos em provas de AFO.

  1. 1Elaboração/PlanejamentoPoder Executivo
  2. 2Discussão/AprovaçãoPoder Legislativo
  3. 3ExecuçãoArrecadação e despesa
  4. 4Controle/AvaliaçãoDurante e após execução
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que a elaboração é prerrogativa do Poder Legislativo, quando, na realidade, cabe ao Poder Executivo a iniciativa da lei orçamentária (CF, art. 84, XXIII – poder de iniciativa; art. 165, III – compete ao Presidente da República). O Legislativo atua na fase seguinte (discussão e aprovação). Além disso, a descrição de "realização de estudos preliminares" é correta, mas a competência está trocada.

Item II — ✅ Correto

Descreve adequadamente a fase de discussão/aprovação: o projeto de lei orçamentária, enviado pelo Executivo, tramita no Legislativo, que pode reavaliar estimativas, custos, alternativas e apresentar emendas, respeitando os limites constitucionais.

Item III — ✅ Correto

A execução orçamentária envolve a arrecadação de receitas e a realização de despesas, com definição de cronograma de desembolso e acompanhamento pelos controles interno e externo (CF, arts. 70 e 74).

Item IV — ❌ Incorreto

O controle/avaliação não é anterior à execução, mas sim concomitante e posterior. O texto erra ao dizer "anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência". Na verdade, o controle é exercido durante e após a execução, verificando legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade (CF, art. 70, caput).

PEGA ESSA DICA!

Decore a sequência e o responsável: Elaboração (Executivo) → Discussão/Aprovação (Legislativo) → Execução (Executivo com controle) → Controle/Avaliação (Legislativo e Tribunais de Contas). Atenção ao erro comum de inverter a fase de controle.

Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, portanto o gabarito é a letra B.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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