Resultado Primário
Gabarito: letra A. As três afirmativas estão corretas. O resultado primário é apurado pela diferença entre receitas e despesas primárias (não financeiras), excluídos os juros da dívida (I). O superavit primário ocorre quando as receitas não financeiras superam as despesas não financeiras (II). Já o deficit primário representa o montante que eleva a dívida líquida para financiar gastos primários (III). Esses conceitos são fundamentais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que exige metas de resultado primário no Anexo de Metas Fiscais da LDO.
Art. 4, §1LC-101-2000
Art. 4º, § 1º — "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."
Item I — ✅ Correto
O resultado primário é definido como o confronto entre receitas e despesas primárias, ou seja, excluindo as operações financeiras (juros, amortizações, etc.). A parcela referente aos juros nominais sobre a dívida líquida é excluída justamente para medir o esforço fiscal do governo sem o efeito da dívida passada.
Item II — ✅ Correto
Superavit primário ocorre quando as receitas não financeiras (primárias) superam as despesas não financeiras (primárias). É o resultado positivo que indica que o governo gerou economia para pagar juros ou reduzir a dívida.
Item III — ✅ Correto
O deficit primário (resultado negativo) indica que as despesas primárias foram maiores que as receitas primárias, exigindo financiamento. Esse financiamento aumenta a dívida líquida. Portanto, o deficit primário é a parcela do aumento da dívida decorrente dos gastos primários não cobertos por receitas primárias.
Conclusão: Todos os itens estão corretos, o que corresponde à alternativa A (I, II e III).
Gabarito: letra A