Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Consulplan 2024
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qg296027
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:
APIS/Pasep; Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
BImposto de Renda (IR); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
CImposto de Renda (IR); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
DImposto de importação (II); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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GabaritoC — Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Competência tributária: Impostos da União, Estados e Municípios
Gabarito: letra C. O texto-base relaciona cada situação ao ente federativo competente: "obtêm rendimentos" com a União (Imposto de Renda), "vendem mercadorias" com os Estados (ICMS) e "proprietários de imóveis em área urbana" com os Municípios (IPTU). A alternativa C é a única que reúne exatamente esses três impostos.
A questão testa a correlação entre o fato descrito (renda, circulação de mercadorias, propriedade imobiliária urbana) e o imposto de competência do respectivo ente, matéria definida nos arts. 153, 155 e 156 da Constituição Federal.
Ente
Imposto
Fato gerador
União
Imposto de Renda (IR)
Obter rendimentos
Estados
ICMS
Vender mercadorias
Municípios
IPTU
Ser proprietário de imóvel urbano
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta PIS/Pasep (contribuição federal), CSLL (contribuição federal) e ITR (imposto federal sobre propriedade rural). Nenhum corresponde a "vender mercadorias" (competência estadual) nem a "proprietário de imóvel urbano" (competência municipal). Além disso, PIS e CSLL não são impostos, mas contribuições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz IR (federal, correto para rendimentos), IOF (federal, não relacionado a mercadorias ou imóveis) e IPTU (municipal, correto para imóvel urbano). Falta o imposto estadual (ICMS) para a venda de mercadorias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente: Imposto de Renda (União) para rendimentos; ICMS (Estados) para venda de mercadorias; IPTU (Municípios) para propriedade de imóvel urbano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contém Imposto de Importação (federal, não há referência a importação), ITCMD (estadual, mas sobre transmissão causa mortis ou doação, não sobre venda de mercadorias) e ITBI (municipal, sobre transmissão onerosa de imóveis, não sobre a propriedade em si). Nenhum se alinha ao texto.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).