GabaritoB — Solidariedade social.
Gabarito: letra B. O imposto se sustenta na ideia de solidariedade social, conforme se depreende do art. 514, alínea "a", do Decreto-Lei 5.452/1943, que estabelece como dever dos sindicatos colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social. Essa noção é reforçada pelo texto-base, que afirma que aqueles que manifestam riqueza devem contribuir com o Estado para a consecução do bem comum, traduzindo o princípio da capacidade contributiva como expressão da solidariedade.
A questão cobra o fundamento axiológico do imposto, que é um tributo não vinculado a uma contraprestação estatal direta, mas que se justifica pelo dever de solidariedade social – ou seja, cada um contribui conforme sua capacidade para financiar as necessidades coletivas. As demais alternativas não se sustentam como fundamento principal do imposto, conforme análise a seguir.
A função social é um princípio que incide sobre a propriedade (CF, art. 5º, XXIII) e sobre contratos, mas não é o fundamento do imposto. O imposto não tem por finalidade direta promover a função social, embora indiretamente possa fazê-lo via arrecadação.
A solidariedade social é o alicerce do imposto: o cidadão contribui para o bem comum, e o imposto é graduado conforme a capacidade econômica, como expressão dessa solidariedade. O art. 514, "a", do DL 5.452/1943 explicita esse dever de colaboração.
Políticas afirmativas são ações estatais para reduzir desigualdades (cotas, etc.), e não o fundamento do imposto. O imposto é um instrumento genérico de arrecadação, podendo financiar tais políticas, mas não se sustenta sobre elas.
Necessidade e possibilidade são critérios para a instituição de taxas (necessidade do serviço) e para contribuições de melhoria (possibilidade de valorização imobiliária), mas não são a base do imposto. O imposto não exige contraprestação específica; sua justificativa é a solidariedade.
Ao estudar espécies tributárias, lembre-se: o imposto financia atividades gerais do Estado (solidariedade); a taxa remunera serviço específico (retributividade); a contribuição de melhoria decorre de valorização imobiliária (princípio do enriquecimento sem causa). Grave que o fundamento do imposto está na capacidade contributiva e na solidariedade social.
Gabarito: letra B.
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