Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — Instituto Consulplan 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
qg296054
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Analise as afirmativas a seguir.I. A entidade deve iniciar a capitalização dos custos de empréstimos como parte do custo do ativo qualificável quando incorrer em gastos com o ativo; incorrer em custos de empréstimos; e, iniciar as atividades que são necessárias para colocar o ativo em uso ou venda pretendidos.II. Na extensão em que a entidade obtém emprestados recursos especificamente com o propósito de obter ativo qualificável, ela deve determinar o montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização como sendo aqueles efetivamente incorridos sobre tais empréstimos durante o período, menos qualquer receita financeira decorrente do investimento temporário de tais empréstimos.III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável devem ser reconhecidos como despesa no resultado do exercício em que são incorridos. A entidade deve finalizar o reconhecimento dessas despesas quando substancialmente todas as atividades necessárias para colocar o ativo qualificável em uso ou venda pretendidos estiverem concluídas.Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 14, que estabelece o tratamento contábil dos custos de empréstimos em entidades do setor público, está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e II, apenas.
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GabaritoD — I e II, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Custos de empréstimos no setor público (NBC TSP 14)
Gabarito: letra D — estão corretos apenas os itens I e II. A afirmativa III contraria a NBC TSP 14 ao tratar como despesa o que deve ser capitalizado.
A NBC TSP 14 estabelece o tratamento contábil dos custos de empréstimos. Em linhas gerais, os custos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável devem ser capitalizados (incorporados ao custo do ativo), e não reconhecidos como despesa do período. A capitalização inicia quando três condições são atendidas simultaneamente, e para empréstimos específicos, o montante capitalizável é o custo incorrido menos as receitas financeiras de aplicação temporária dos recursos.
Item
Conteúdo da Afirmativa
Conformidade com a NBC TSP 14
Justificativa
I
A capitalização inicia quando há gastos com o ativo, custos de empréstimos e início das atividades para colocar o ativo em uso ou venda.
✅ Correto
Reproduz o item 31 da NBC TSP 14, que exige os três requisitos simultaneamente.
II
Para empréstimos específicos, o montante capitalizável é o custo incorrido menos receitas financeiras de investimento temporário.
✅ Correto
Conforme a NBC TSP 14, evita-se capitalizar valor superior ao custo líquido do empréstimo.
III
Custos de empréstimos diretamente atribuíveis devem ser reconhecidos como despesa no resultado.
❌ Incorreto
A norma determina a capitalização desses custos como parte do ativo qualificável, e não como despesa.
1Iniciar capitalização (3 condições)
2Empréstimos específicos: custo menos receita
3Capitalizar, não despesa
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Item I — ✅ Correto
A afirmativa I reproduz fielmente o item 31 da NBC TSP 14:
NBC-TSP-14-31
A entidade deve iniciar a capitalização dos custos de empréstimos como parte do custo do ativo qualificável quando: (a) incorrer em gastos com o ativo; (b) incorrer em custos de empréstimos; e (c) iniciar as atividades que são necessárias para colocar o ativo em uso ou venda pretendidos.
Portanto, a afirmativa está correta.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa II trata dos empréstimos obtidos especificamente para o ativo qualificável. A NBC TSP 14, em linha com o IAS 23 (e com o item 13 da NBC TG 20, aplicável ao setor privado), estabelece que, nesse caso, o montante capitalizável é o custo efetivamente incorrido sobre tais empréstimos menos qualquer receita financeira decorrente do investimento temporário desses recursos. Essa dedução evita que a entidade capitalize um valor superior ao custo líquido do empréstimo. A afirmativa está correta.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa III inverte a regra. Afirma que os custos de empréstimos diretamente atribuíveis devem ser reconhecidos como despesa no resultado. Na verdade, a NBC TSP 14 determina exatamente o oposto: esses custos devem ser capitalizados como parte do custo do ativo qualificável. Além disso, a capitalização deve cessar quando substancialmente todas as atividades necessárias para colocar o ativo em uso ou venda estiverem concluídas — e não ser substituída pelo reconhecimento como despesa. O erro está em trocar capitalização por despesa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o tratamento de custos de empréstimos para ativos qualificáveis (capitalização) e para outros ativos (despesa). Na NBC TSP 14, todo custo de empréstimo diretamente atribuível a ativo qualificável é capitalizado; apenas os custos de empréstimos que não se referem a ativos qualificáveis é que vão para despesa. Fique atento: a afirmativa III descreve justamente a regra errada.
Conclusão: Corretos apenas os itens I e II → Gabarito: letra D.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)