Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — Instituto Consulplan 2024
Administração Pública›Gestão por resultados
Código
qg296059
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Na gestão de resultados na produção de serviços públicos, as mudanças institucionais desempenham um papel fundamental para a eficiência e eficácia das políticas públicas. Considerando as organizações sociais, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as agências reguladoras, as agências executivas e os consórcios públicos; assinale a afirmativa que melhor descreve o impacto dessas mudanças na gestão pública.
AAs organizações sociais e as OSCIP’s, por serem entidades de direito privado, não trazem significativamente impacto para a gestão de resultados, visto que sua atuação se restringe ao terceiro setor.
BAs Agências reguladoras e executivas, ao centralizarem funções reguladoras e executivas, respectivamente, tendem a burocratizar a gestão pública, indo de encontro aos princípios de gestão por resultados.
COs consórcios públicos, embora promovam a cooperação intergovernamental, não possuem impacto significativo na gestão de resultados, uma vez que sua estrutura é voltada apenas para a gestão compartilhada de recursos.
DA implementação de mudanças institucionais, como a criação de organizações sociais, OSCIP’s, agências reguladoras e executivas, e consórcios públicos, pode promover a flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública, alinhando-se aos objetivos da gestão por resultados.
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GabaritoD — A implementação de mudanças institucionais, como a criação de organizações sociais, OSCIP’s, agências reguladoras e executivas, e consórcios públicos, pode promover a flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública, alinhando-se aos objetivos da gestão por resultados.
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Gestão por Resultados e Mudanças Institucionais
Gabarito: letra D. As mudanças institucionais como a criação de Organizações Sociais (OS), OSCIPs, agências reguladoras, agências executivas e consórcios públicos promovem flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública, alinhando-se aos princípios da gestão por resultados (administração gerencial). As demais alternativas ou subestimam o impacto dessas entidades ou as associam erroneamente à burocratização.
As reformas gerenciais dos anos 1990, no Brasil, introduziram instrumentos de contratualização e descentralização, como os contratos de gestão e as qualificações de OS e OSCIP, exatamente para flexibilizar a gestão e orientá-la por resultados. As agências executivas e reguladoras, por sua vez, buscam especialização técnica e autonomia. Os consórcios públicos promovem cooperação e eficiência. Todas essas mudanças convergem para o modelo de gestão por resultados, que prioriza eficácia, eficiência e efetividade.
Entidade / Instrumento
Natureza Jurídica
Impacto na Gestão por Resultados
Característica Principal
Organizações Sociais (OS)
Direito privado (qualificadas pelo poder público)
Alto – promovem flexibilização e contratualização de resultados
Contrato de gestão com metas de desempenho
OSCIP
Direito privado (qualificadas pelo poder público)
Alto – ampliam parcerias e foco em resultados
Termo de parceria com indicadores de eficiência
Agências Reguladoras
Direito público (autarquias especiais)
Alto – especialização técnica e autonomia decisória
Alto – cooperação intergovernamental e racionalização de recursos
Gestão compartilhada de serviços públicos
Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS) (Flexibilização, Contrato de gestão); OSCIP (Parceria com terceiro setor, Foco em resultados); Agências executivas (Especialização, Contrato de gestão); Agências reguladoras (Autonomia técnica, Eficiência); Consórcios públicos (Cooperação intergovernamental, Racionalização de recursos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as OS e OSCIPs não trazem impacto significativo por serem entidades de direito privado. Na verdade, essas entidades são instrumentos de descentralização e flexibilização, próprios do modelo gerencial, e têm impacto direto na gestão por resultados ao permitir maior autonomia e contratualização de resultados (ex.: contratos de gestão com OS). A atuação delas no terceiro setor, por meio de parcerias, amplia a capacidade de alcance de metas, não as restringe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as agências reguladoras e executivas tendem a burocratizar a gestão, indo de encontro à gestão por resultados. Na verdade, as agências executivas (qualificadas via contrato de gestão) e as reguladoras visam especialização e maior eficiência, reduzindo a burocracia ao focar em resultados e controle a posteriori. A burocracia é característica do modelo weberiano, oposto ao gerencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os consórcios públicos não possuem impacto significativo na gestão de resultados. Pelo contrário, os consórcios promovem cooperação intergovernamental, racionalização de recursos e serviços, podendo melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas, alinhando-se à gestão por resultados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente que a implementação dessas mudanças institucionais promove flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública, alinhando-se aos objetivos da gestão por resultados. Essa é a essência da reforma gerencial: descentralizar, especializar e cobrar resultados.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que as mudanças institucionais no âmbito da reforma gerencial visam exatamente a flexibilização e o foco em resultados, contrariando a visão burocrática. Alternativas que subestimam esses instrumentos ou os associam a burocratização estão incorretas.