Administração Pública · Instituto Consulplan · 2024 | Questão sqc-qg296061

Administração PúblicaDescentralização e democracia.

Código: qg296061
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

O processo de democratização foi acompanhado pela proliferação de novas instituições, que permitem aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas. Observa-se que nos processos de democratização da gestão pública, diversas formas de interação entre o governo e a sociedade são inovadoras para promover a inclusão e a democracia direta. Assinale a afirmativa que melhor descreve o papel e a importância desses processos na gestão pública.

AOrçamento Participativo: iniciativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma pequena parcela do orçamento, sem impacto significativo na alocação geral de recursos públicos.
BConselhos de Gestão: órgãos meramente consultivos, sem influência direta nas decisões governamentais, que servem apenas para formalizar a participação popular sem garantir a efetividade.
CParceria entre Governo e Sociedade: estratégias que visam exclusivamente a redução de custos governamentais, delegando responsabilidades para organizações não governamentais sem a devida supervisão.
DProcessos Participativos: mecanismos eficazes de democracia participativa, que capacitam os cidadãos nas decisões governamentais, promovem a transparência e garantem a representatividade na alocação de recursos e formulação de políticas públicas.

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GabaritoD — Processos Participativos: mecanismos eficazes de democracia participativa, que capacitam os cidadãos nas decisões governamentais, promovem a transparência e garantem a representatividade na alocação de recursos e formulação de políticas públicas.

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Processos Participativos na Gestão Pública

Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente os processos participativos como mecanismos eficazes de democracia participativa que capacitam cidadãos, promovem transparência e garantem representatividade. Conforme o conteúdo de apoio, a participação cidadã é essencial para a legitimidade das políticas públicas, e a democracia se fortalece com a abertura de espaços de deliberação (Bobbio et al., 1998). As demais alternativas apresentam visões reducionistas ou negativas que não refletem o verdadeiro papel desses processos.

A questão testa a compreensão do valor da participação social na gestão pública, contrastando descrições incompletas ou pejorativas com a visão correta de empoderamento e controle social.

Participação social na gestão pública

1Mecanismos
- Orçamento Participativo
  - Priorização de recursos
  - Aprendizado cívico
- Conselhos de Gestão
  - Deliberativos (saúde, educação)
  - Controle social
- Parcerias governo-sociedade
  - Corresponsabilidade
  - Inovação e eficiência
2Benefícios
- Capacitação dos cidadãos
- Transparência
- Representatividade
- Legitimidade das políticas

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Orçamento Participativo permite aos cidadãos decidir sobre uma parcela pequena e sem impacto significativo. Embora o orçamento participativo possa ter alcance limitado em alguns casos, essa descrição é reducionista e não capta sua importância como instrumento de priorização de recursos e aprendizado cívico. O conteúdo de apoio destaca que a participação na elaboração do Plano Plurianual tem dado espaço ao cidadão para priorizar alocação de recursos – o que contraria a afirmação de que é “sem impacto significativo”. O erro é a generalização negativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve os Conselhos de Gestão como órgãos meramente consultivos, sem influência direta. Na verdade, muitos conselhos têm caráter deliberativo e participam ativamente da definição de políticas, como os conselhos de saúde e educação. A afirmação minimiza a atuação desses espaços institucionais de participação e controle social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reduz as parcerias entre governo e sociedade a estratégias de redução de custos e delegação de responsabilidades sem supervisão. Ignora que tais parcerias podem ampliar a eficiência e a legitimidade das políticas, além de promoverem corresponsabilidade e inovação, como visto nas experiências de gestão compartilhada. É uma visão unilateral e negativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta os processos participativos como mecanismos eficazes de democracia participativa que capacitam os cidadãos, promovem transparência e garantem representatividade na alocação de recursos e formulação de políticas. Essa descrição está alinhada com o conteúdo de apoio, que enfatiza a importância da participação para a legitimidade e efetividade das políticas públicas, destacando que a abertura de espaços para novos participantes é regra na democracia. A alternativa capta a essência positiva e transformadora da participação.

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, desconfie de alternativas que usam termos como "pequena parcela", "meramente consultivo" ou "exclusivamente redução de custos". Elas geralmente subestimam o papel dos mecanismos participativos. A descrição correta deve refletir os valores de democracia, transparência e empoderamento cidadão.

Gabarito: letra D.

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