Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro)
- Código
- qg296093
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Tendo em vista que a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, correspondente ao preço à vista que este alcançaria se colocado à venda no mercado imobiliário, de acordo com a Lei Complementar nº 01/2017 – Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso de coberturas de postos de serviços e assemelhados, será considerada como área construída a sua projeção horizontal sobre o terreno.
- BNos casos em que a área predominante corresponder à destinação principal da edificação, ou conjunto de edificações, poderá ser adotado critério diverso, a juízo da Administração.
- CO imóvel com atividade agrícola parcialmente localizado na zona urbana será considerado, para fins de incidência o imposto como Rural se a área Rural for superior a quarenta por cento da área do imóvel.
- DConstituirão, a critério da Administração, apenas uma unidade autônoma, as edificações que, embora no mesmo terreno ou ligadas a outras, se prestem ao exercício de única atividade, porém englobadas por uma só firma, sociedade comercial ou industrial.