Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qg296166
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, estão dispostas na Lei nº 8.142/1990. De acordo com a normativa, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- AComissão de Saúde e Conselho de Saúde.
- BComissão de Saúde e Colegiado de Saúde.
- CConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- DConferência de Saúde e Colegiado de Saúde.