Questão de Saúde Pública — Modelo Assistencial e Financiamento do SUS — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaModelo Assistencial e Financiamento do SUS
- Código
- qg296199
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias (ACE)
O Agente de Combate a Endemias (ACE) está participando de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde para discutir a alocação de recursos financeiros destinados ao combate de uma nova doença endêmica na região. Nesse contexto, e com base na Lei nº 8.142/1990, que trata do controle social e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale o papel do Conselho Municipal de Saúde.
- AApenas consultivo, sem poder de decisão sobre a alocação de recursos financeiros.
- BResponsável por aprovar a proposta orçamentária do município referente aos recursos destinados à saúde, incluindo os destinados ao combate a endemias.
- CAs decisões do Conselho Municipal de Saúde sobre a alocação de recursos financeiros devem ser homologadas pelo Ministério da Saúde antes de serem implementadas.
- DA participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde é obrigatória, pois são considerados membros natos do Conselho.