Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 09 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 09 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg296308
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Educacional
Alguns servidores municipais do município Alfa encontram-se em diferentes situações. Jéssica e Marcos, casados, adotaram uma criança por meio de processo judicial. Patrícia, professora na escola municipal, infelizmente faleceu devido a complicações durante o parto, deixando seu filho com seu marido Pedro, também servidor municipal. Por outro lado, Luana recentemente passou por um aborto legalmente permitido, que ocorreu sem incidentes e atestado por médico oficial. Já Mariana, deu à luz a seu filho há dois meses e enfrenta desafios no processo de amamentação do bebê recém-nascido. A partir da análise dos casos hipotéticos e, ainda, conforme as disposições da Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
- APedro poderá gozar da licença-maternidade por todo o período a que Patrícia teria direito.
- BMarcos terá direito à licença-paternidade de dez dias consecutivos devido à adoção do filho.
- CLuana não terá direito a repouso remunerado, já que o procedimento do aborto foi realizado sem intercorrências.
- DPara amamentar o filho, Mariana terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora, que poderá ser parcelada em quatro períodos.