Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 09 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 09 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg296310
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Educacional
Carla, servidora municipal, foi designada para participar de um seminário educacional com duração de dois dias em uma cidade localizada em outro estado. Amanda também estava escalada para se deslocar para esse evento, porém não pôde comparecer por questões de saúde. Por sua vez, Mateus, colega de profissão de Carla, foi convocado para uma reunião de trabalho em uma cidade situada a 30 quilômetros da sede do município onde trabalha, que ocupou todo o seu dia de serviço. Já Roberta, também servidora municipal, frequentemente necessita se deslocar para cidades vizinhas, dado que tal deslocamento é uma exigência permanente de seu cargo. De acordo com o caso hipotético apresentado e, ainda, conforme as prerrogativas da Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
- ARoberta faz jus ao recebimento de diárias referente aos seus deslocamentos frequentes.
- BAmanda fica obrigada a restituir uma parcela da diária que recebeu no prazo de cinco dias, uma vez que não pôde se afastar da sede por motivo de saúde.
- CMateus terá direito à metade da diária, já que o deslocamento para a sua reunião foi de distância inferior a cinquenta quilômetros da sede do Município.
- DCarla faz jus ao recebimento de passagens e diárias, para cobrir as despesas de alimentação e pousada, sendo de responsabilidade da servidora os custos com locomoção e lazer.