Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg296311
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Educacional
As políticas municipais que priorizam os investimentos na educação são cruciais tanto para a garantia do direito fundamental à educação quanto para a promoção do desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a formação de uma cidadania participativa e esclarecida. As disposições normativas municipais relacionadas à educação não apenas asseguram o acesso a um ensino de qualidade, mas também estabelecem os fundamentos para uma sociedade mais equitativa. De acordo com as disposições relacionadas à educação previstas na Lei Orgânica do Município de Divinópolis, é correto afirmar que, EXCETO:
- AO Município atuará prioritariamente na educação infantil e, em seguida, no ensino fundamental.
- BA oferta irregular do ensino fundamental pelo poder público municipal importa responsabilidade da autoridade competente.
- CÉ facultado ao município prover, mediante convênio com instituições privadas, atividades de pesquisa e estudos de interesse local de natureza científica.
- DO dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e ao espaço físico.