Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg296490
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Segundo a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, da receita total municipal resultante de impostos e transferências, os recursos que devem ser aplicados obrigatoriamente, a cada ano na manutenção e expansão do ensino público municipal correspondem ao percentual de:
- A10%.
- B15%.
- C20%.
- D25%.