Direito Tributário · Instituto Consulplan · 2024 | Questão sqc-qg296513

Direito TributárioTaxa e Tarifas

Código: qg296513
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Rendas

José Arcádio reside sozinho e de favor no imóvel pertencente ao seu irmão, Aureliano, a quem não paga aluguel. O imóvel possui área construída de 140 m², em um terreno com área total de 300 m². Por ser o primeiro ano residindo no imóvel e estar com dificuldades financeiras, José Arcádio se assustou com a chegada da cobrança da taxa de lixo, lançada no valor equivalente de 5,0 UPFMD. Considerando a situação hipotética e o disposto no Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, José Arcádio:

APode ser considerado contribuinte para fins de pagamento da taxa de lixo e o valor em UPFMD está correto.
BNão pode ser considerado contribuinte para fins de pagamento da taxa de lixo; mas, o valor em UPFMD está correto.
CPode ser considerado contribuinte para fins de pagamento da taxa de lixo; porém, o valor em UPFMD está equivocado.
DNão pode ser considerado contribuinte para fins de pagamento da taxa de lixo e o valor em UPFMD está equivocado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode ser considerado contribuinte para fins de pagamento da taxa de lixo; porém, o valor em UPFMD está equivocado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Taxa de Lixo – Contribuinte e Base de Cálculo

Gabarito: letra C. José Arcádio pode ser considerado contribuinte da taxa de lixo por ser possuidor do imóvel (art. 34, §1º do CTN – conceito de contribuinte de taxa), mas o valor lançado de 5,0 UPFMD está equivocado, pois o imóvel possui 140 m² de área construída e a base de cálculo da taxa é proporcional à área, conforme legislação municipal.

A questão exige conhecimento sobre sujeição passiva das taxas e sobre a base de cálculo da taxa de coleta de lixo. No CTN, a taxa tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, e o contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título (art. 34, §1º do CTN). José Arcádio reside no imóvel, portanto é possuidor, independentemente de não pagar aluguel – ele se enquadra como contribuinte.

Quanto ao valor, a UPFMD é uma unidade fiscal do município. O Código Tributário e Fiscal de Divinópolis (não transcrito no enunciado) estabelece que a taxa de lixo é calculada com base na área construída do imóvel. Para um imóvel de 140 m², o valor não seria fixo de 5 UPFMD, mas sim um valor proporcional maior. Portanto, o lançamento está incorreto em relação ao montante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que José Arcádio pode ser contribuinte e o valor está correto. De fato ele pode ser contribuinte, mas o valor está equivocado, pois a área de 140 m² exigiria valor superior a 5 UPFMD (base de cálculo progressiva).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que ele não pode ser contribuinte, mas o valor está correto. Ele pode ser contribuinte (possuidor), e o valor está errado, duplo erro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

José Arcádio é possuidor do imóvel, logo contribuinte da taxa. O valor de 5 UPFMD está equivocado, pois a base de cálculo deve considerar a área de 140 m², resultando em valor maior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que ele não pode ser contribuinte e o valor está equivocado. A primeira parte está errada, embora a segunda esteja certa. Gabarito oficial prioriza a letra C, que acerta ambas as proposições.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que apenas o proprietário é contribuinte, mas a lei abrange o possuidor a qualquer título (CTN, art. 34, §1º). Além disso, confundir a base fixa de 5 UPFMD com a base proporcional à área é erro comum.

Gabarito: letra C

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