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Questão de Farmácia — Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas — Instituto Consulplan 2024

FarmáciaLei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Código
qg296522
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Saúde Bioquímico
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:
  1. AOcorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de trinta dias.
  2. BCabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.
  3. CÉ responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e integralidade.
  4. DÉ permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, desde que não haja conflito de horário.
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GabaritoD — É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos, desde que não haja conflito de horário.

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