Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg296523
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Bioquímico
A farmacêutica Ana Silva atuou em uma renomada farmácia homeopática. Após cinco anos de exercício, ela decidiu se desvincular da farmácia devido a novos projetos profissionais, e sua Assistência Técnica (AT) foi oficialmente encerrada. No entanto, sessenta dias após sua saída, um lote de medicamentos homeopáticos manipulados pela farmácia durante sua AT apresentou inconsistências com as normas vigentes. Considerando o exposto e o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, assinale a afirmativa correta.
- AAna Silva não tem responsabilidade sobre os medicamentos manipulados, pois, após sua saída, a responsabilidade técnica anterior e posterior é transferida integralmente à farmácia.
- BPor lei, a responsabilidade técnica pelos medicamentos manipulados recai exclusivamente sobre o novo farmacêutico responsável, visto que Ana Silva se desvinculou da farmácia.
- CAna Silva deverá responder pelos atos praticados durante o período em que forneceu AT à farmácia pelo prazo de um ano, a contar da data em que ela cessou o vínculo com a empresa.
- DAna Silva não detém responsabilidade técnica pelas inconsistências observadas nos medicamentos manipulados, pois ela é responsável pelos atos de sua gestão apenas nos trinta dias subsequentes à sua saída.