Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg296525
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Bioquímico
A Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Considerando as disposições dessa legislação acerca da farmácia homeopática, é correto afirmar que:
- AApenas fórmulas magistrais podem ser manipuladas em farmácia homeopática, sendo vedada a manipulação de fórmulas oficiais.
- BÉ permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, desde que eles estejam em suas embalagens originais.
- CO Serviço Municipal de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
- DA manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do Conselho Regional de Farmácia.