Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — Instituto Consulplan 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg296542
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Enfermeiro
Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da normativa, assinale a afirmativa correta.
- AOs responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.
- BOs responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias.
- CA lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.
- DÉ obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias.