Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioLei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
- Código
- qg296546
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Enfermeiro
Os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, entre outros, são regidos pela Lei federal nº 6.360/1976, no que tange a sujeição às normas da vigilância sanitária. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- AA fiscalização de produtos importados é de competência do órgão federal de saúde, vedada expressamente sua delegação em lei.
- BÉ vedado o uso de substâncias cáusticas ou irritantes em produtos destinados ao uso infantil, permitido sua apresentação na forma de pomada ou aerossol.
- CA importação de medicamentos para comercialização é permitida, sendo vedado apenas aqueles divulgados previamente em lista pelos órgãos competentes.
- DA responsabilidade do profissional técnico, pelos seus atos praticados, permanecerá ainda por um ano, a contar do término da prestação de assistência ao estabelecimento.