Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — Instituto Consulplan 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg296552
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Farmacêutico
A Lei Estadual de Divinópolis-MG nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde, funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da Lei. Assinale a afirmativa correta.
- AOs responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.
- BResponderão privativamente pelas infrações sanitárias, os responsáveis técnicos, devido sua função de garantidor.
- CA Lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença ou afastamento superior a 15 dias.
- DÉ obrigatório a presença do responsável técnico durante 3 vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar de sobre aviso nos restantes dos dias.