Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg296700
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Generalista PSF
Os recursos do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde destinam-se a financiar ações de vigilância e promoção da saúde e de vigilância sanitária. NÃO se pode afirmar, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que:
- AOs recursos do Bloco de Vigilância em Saúde serão repassados regular e automaticamente, uma vez ao ano, do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
- BCada secretaria estadual ou municipal de saúde deve buscar compatibilizar a utilização dos recursos dos pisos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde com a elaboração dos orçamentos anuais.
- CSe a previsão de utilização do recurso for inferior a trinta dias, esse deverá ser aplicado em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública federal.
- DNo contexto do bloqueio de repasse de recursos do Bloco da Vigilância em Saúde, a regularização do mesmo ocorrerá no mês seguinte ao restabelecimento do preenchimento dos sistemas de informação referentes aos meses que geraram a suspensão.