Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto Consulplan 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg296703
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Generalista PSF
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:
- AO instrumento da telessaúde não deverá ser utilizado pelo profissional de saúde em situações de primeira consulta.
- BÉ permitida a contratação de serviços ou entidades, cujo administrador exerce cargo de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
- COs servidores que legalmente acumulam dois cargos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- DÉ atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.