Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto Consulplan 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg296827
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Supervisor Hospitalar
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que asseguram acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Sobre a legislação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs Conselhos de Saúde devem fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros do SUS.
- BA administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde, é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do SUS.
- CO Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados.
- DOs planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento deve ser previsto na respectiva proposta orçamentária.