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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — Instituto Consulplan 2024

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg296868
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A sociedade Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. está registrada na Junta Comercial de Minas Gerais e tem por objeto social a “importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza”. São sócios dessa sociedade André, com 90% das quotas e Rodrigo, com 10%. Está previsto no contrato social que André é o administrador da sociedade, com os devidos poderes para realizar as atividades-fim do objeto social e os atos de gestão do negócio, sendo necessária a assinatura de Rodrigo, em conjunto, para a compra ou venda de bens imóveis e contratação de qualquer empréstimo bancário. Considerando o que foi narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AA sociedade em questão é uma sociedade simples, limitada, cujo objeto é a prestação de um serviço.
  2. BA sociedade em questão pode ser uma sociedade simples ou uma sociedade empresária, não personificada e com responsabilidade limitada.
  3. CSegundo a Teoria da Empresa, que foi adotada no Código Civil, Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. é considerado um empresário e o objeto social importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza é sua empresa.
  4. DSegundo a Teoria da Empresa, que foi adotada no Código Civil, André é empresário e responsável pela sociedade Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda e seu único administrador, a despeito da necessidade da assinatura de Rodrigo para alguns atos.
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GabaritoC — Segundo a Teoria da Empresa, que foi adotada no Código Civil, Urso Feliz Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. é considerado um empresário e o objeto social importação, compra e venda de produtos eletrônicos de toda natureza é sua empresa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Empresarial - Teoria da Empresa

Gabarito: letra C. De acordo com a Teoria da Empresa adotada pelo Código Civil, a sociedade que exerce atividade empresarial (como comércio) é considerada empresária, e ela própria é o empresário. O objeto social (importação, compra e venda) é a empresa (atividade). As demais alternativas confundem esses conceitos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a sociedade é simples e que seu objeto é prestação de serviço. Na verdade, a sociedade tem por objeto comércio (importação, compra e venda), atividade empresarial, sendo, portanto, sociedade empresária, não simples. Além disso, o tipo "limitada" pode ser tanto empresária quanto simples, dependendo do objeto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a sociedade pode ser simples ou empresária, não personificada e com responsabilidade limitada. Contudo, a sociedade está registrada na Junta Comercial, adquirindo personalidade jurídica (personificada). A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social, mas a classificação como simples ou empresária depende do objeto: aqui é empresária, não simples.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Segundo a Teoria da Empresa (adotada pelo CC), o empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. A sociedade empresária é considerada empresário, e o objeto social (importação, compra e venda de eletrônicos) constitui a empresa (atividade). Assim, a afirmativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que André é o empresário e responsável pela sociedade. Na Teoria da Empresa, o empresário é a própria sociedade (pessoa jurídica), não o administrador. André é sócio-administrador, mas a sociedade é que exerce a atividade empresarial. A necessidade de assinatura conjunta para certos atos não altera essa classificação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os conceitos: confunde empresário (a pessoa jurídica que exerce a atividade) com o administrador (André), e empresa (a atividade) com o objeto social. A alternativa D explora essa troca, enquanto a C espelha a definição correta da Teoria da Empresa.

Gabarito: letra C

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