Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg296874
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Lucas foi convidado para tornar-se sócio da MT Imobiliária Ltda., de seus amigos Mário e Thomaz, especializada na compra e venda de imóveis de alto padrão no município de Divinópolis e com mais de vinte anos de história. A compra e venda de imóveis de alto padrão sempre compuseram ao menos 60% da receita operacional da imobiliária desde a fundação da empresa e a situação não se alterou nos anos seguintes à entrada de Lucas. Para integralizar o capital social decorrente de sua entrada no quadro social da empresa, Lucas fez a transmissão onerosa de dois imóveis localizados no município de Divinópolis, um no valor de 500 mil reais e outro no valor de 4 milhões de reais. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANão haverá cobrança de ITBI decorrente da transmissão dos imóveis, por se tratar de hipótese de isenção tributária.
- BNão haverá cobrança de ITBI decorrente da transmissão dos imóveis, por se tratar de hipótese de imunidade tributária.
- CHaverá cobrança de ITBI decorrente da transmissão dos imóveis, incidindo a mesma alíquota sobre o valor venal dos imóveis.
- DHaverá cobrança de ITBI decorrente da transmissão dos imóveis, incidindo alíquotas distintas em razão do valor dos imóveis e da progressividade do imposto.