Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg296975
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Sobre as férias do servidor municipal da educação de Divinópolis, segundo a Lei nº 7.290/2011, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso de acumulação lícita de cargos, apenas é permitido gozar de férias ambos os cargos de forma simultânea.
- BO adicional de férias será concedido mediante solicitação do servidor e será pago no percentual de 40% sobre o vencimento mensal.
- COs supervisores pedagógicos e orientadores educacionais farão jus a férias após o período aquisitivo de doze meses de efetivo exercício no serviço público.
- DOs servidores integrantes do quadro de magistério, que estejam em função de docência fazem jus a férias, mesmo antes do período mínimo de doze meses de efetivo exercício no serviço público, nos termos da lei.