Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297163
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB
Analise as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos de Esmeraldas:I. João solicitou licença remunerada por prazo indeterminado para acompanhar sua companheira, que foi deslocada para o exercício de mandato eletivo no Poder Legislativo.II. Lucas requisitou licença remunerada durante o período que mediar a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.III. Abraão, servidor que completou cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Município de Esmeraldas, solicitou o direito a três meses de férias-prêmio.Considerando as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), é correto afirmar que:
- ASomente João deve ter o requerimento deferido.
- BSomente Abraão deve ter o requerimento deferido.
- CTodos os servidores devem ter seus requerimentos negados.
- DTodos os servidores devem ter seus requerimentos deferidos.