Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg297169
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB
Considerando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta quanto ao percentual cabível ao município.
- A25% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no Município.
- B50% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
- C50% do produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre valores pagos, a qualquer título, pela administração direta e por autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município.
- D50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, a serem creditados na forma das Constituições da República e do Estado.