Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg297170
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB
A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas dispõe acerca das regras mais importantes do município. Sobre os tributos que ao Município compete instituir, analise as afirmativas a seguir.I. Impostos sobre propriedade territorial rural; transmissão causa mortis e doação; e, serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado, nos termos da Constituição da República e da legislação complementar específica.II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.III. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.IV. Contribuição para a iluminação pública.São tributos que podem ser criados pelo município de Esmeraldas, nos termos de sua Lei Orgânica, os indicados em:
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.