Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297202
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Cuidador
A Lei nº 2.634/2019 dispõe que a Política Pública de Assistência Social rege-se por vários princípios, dentre eles aquele que oferta as provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios sócio- -assistenciais. A esse princípio dá-se o nome de:
- AEquidade.
- BGratuidade.
- CIntersetorialidade.
- DIntegralidade da proteção social.