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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
Código
qg297204
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Cuidador
Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. De acordo com a Lei nº 1.319/1991, no ato da posse decorrente de nomeação, deve-se exigir:
  1. ACarteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  2. BCertidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado, divorciado ou viúvo.
  3. CCertidão de Tempo de Contribuição (CTC), caso tenha trabalhado em regime estatutário ou em outro regime de previdência.
  4. DDeclaração de exercício ou não de outro cargo, função ou emprego público e, em caso afirmativo, sua natureza e a que entidade pertence.
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GabaritoD — Declaração de exercício ou não de outro cargo, função ou emprego público e, em caso afirmativo, sua natureza e a que entidade pertence.

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