Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.582 de 1994 - Estatuto do Magistério Público do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.582 de 1994 - Estatuto do Magistério Público do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297241
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria da Educação Básica - ASEB
Maria é professora da rede municipal de ensino de Esmeraldas. De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994, trata-se de uma vantagem específica dos professores, dentre outras:
- AAs licenças.
- BA progressão horizontal.
- CO pagamento por habilitação, se desempenhando a função.
- DO direito para o transporte gratuito para o trabalho, quando a escola estiver distante da residência do servidor.