Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg297275
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador da Casa Lar
Maria trabalha como cuidadora social em uma Casa Lar que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recentemente, ela começou a acompanhar Ana, uma menina de doze anos que foi acolhida devido a situações de negligência familiar. Maria precisa garantir que os direitos de Ana sejam respeitados e promovidos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as disposições do ECA, qual das seguintes afirmativas está correta sobre os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes?
- ACrianças e adolescentes podem ser privados de liberdade apenas por tempo indeterminado até que se encontre uma solução definitiva para sua situação.
- BA educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes, sendo responsabilidade exclusiva do Estado, que deve prover vagas em instituições públicas.
- CCrianças e adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária, e devem ser mantidos em instituições de acolhimento até os dezoito anos para assegurar esse direito.
- DCrianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, devendo ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.