Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 2.634 de 2019 - Dispõe sobre a Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Minas Gerais)
- Código
- qg297284
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador da Casa Lar
À luz da Lei nº 2.634/2019, analise as afirmativas a seguir.I. Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.II. É a base de dados do governo federal que instrumentaliza e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor o perfil socioeconômico das famílias, viabilizando benefícios sociais incluindo o Bolsa Família, que se materializa por meio de transferência de renda para famílias que se encontram na faixa de pobreza e de extrema pobreza.III. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio de aquisições e do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.IV. Visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.Elas correspondem aos seguintes tipos de proteção:
- AI. Proteção Social Básica II. Proteção Social Especial de Média Complexidade III. Proteção Social Especial de Alta Complexidade IV. Cadúnico.
- BI. Proteção Social Especial de Média Complexidade II. Cadúnico III. Proteção Social Básica IV. Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
- CI. Cadúnico II. Proteção Social Especial de Média Complexidade III. Proteção Social Especial de Alta Complexidade IV. Proteção Social Básica.
- DI. Proteção Social Especial de Alta Complexidade II. Proteção Social Básica III. Proteção Social Especial de Média Complexidade IV. Cadúnico.