Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg297285
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador da Casa Lar
Sobre a posse e o exercício previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.I. Posse é a manifestação da vontade que completa a investidura em cargo público. A posse pode se dar mediante procuração.II. Haverá posse no caso de reintegração, reversão e aproveitamento. A posse verifica-se no prazo de trinta dias, contado da publicação do ato de provimento, sob pena de tornar-se sem efeito o ato.III. O Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal e o Secretário Municipal são os agentes públicos competentes para dar posse, competência indelegável por força de lei.IV. O prazo para o servidor removido entrar em exercício tem início dentro de trinta dias, contado a partir do término das férias, da licença-prêmio, da licença ou do afastamento.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.